Termos de Responsabilidade e Natureza do Programa
O Projeto ECOA360 é uma iniciativa de apoio ao empreendedorismo que combina alma de ONG com mente de consultoria, oferecendo orientação, ferramentas e acesso a mentores voluntários para microempreendedores que buscam organizar, crescer e transformar seus negócios.
Natureza do Serviço Prestado
O ECOA360 atua como facilitador de reflexão e desenvolvimento empreendedor, não como consultoria executiva ou prestador de serviços de gestão empresarial. Nosso papel é proporcionar um ambiente estruturado de aprendizado, reflexão e troca de experiências, disponibilizando metodologias, ferramentas de diagnóstico e acesso a mentores experientes que compartilham voluntariamente seus conhecimentos.
As atividades do programa incluem a aplicação da metodologias próprias, que integram as dimensões Pessoa (CPF), Negócio (CNPJ) e Ecossistema, sessões de mentoria, orientações sobre gestão, formalização e boas práticas empresariais, além do acesso a materiais educativos e ferramentas de diagnóstico.
Responsabilidade pelas Decisões e Resultados
Todas as decisões relacionadas ao negócio são de exclusiva responsabilidade do empreendedor participante. O ECOA360 não toma decisões em nome dos empreendedores, não executa ações operacionais nos negócios e não se responsabiliza pelos resultados financeiros, operacionais ou de qualquer outra natureza decorrentes das escolhas feitas pelos participantes.
Os mentores e facilitadores do ECOA360 compartilham experiências, oferecem perspectivas e sugerem caminhos possíveis, mas a implementação de qualquer orientação, estratégia ou ferramenta é uma decisão pessoal e intransferível do empreendedor, que deve avaliar sua aplicabilidade à sua realidade específica.
Ausência de Garantias de Resultados
O ECOA360 não garante resultados financeiros, crescimento de faturamento, aumento de lucros, sucesso empresarial ou qualquer outro resultado específico. O sucesso de um empreendimento depende de múltiplos fatores, incluindo mas não se limitando a condições de mercado, capacidade de execução, recursos disponíveis, contexto econômico, concorrência e decisões estratégicas do próprio empreendedor.
O programa oferece ferramentas, metodologias e orientações baseadas em experiências consolidadas e boas práticas de gestão, mas cada negócio é único e os resultados podem variar significativamente de acordo com a realidade de cada empreendedor.
Natureza Voluntária da Mentoria
Os mentores do ECOA360 são profissionais experientes que dedicam seu tempo de forma voluntária e gratuita para apoiar o desenvolvimento de microempreendedores. As orientações fornecidas refletem as experiências pessoais e profissionais dos mentores, mas não constituem aconselhamento jurídico, contábil, fiscal ou financeiro profissional.
Para questões técnicas específicas que exigem expertise regulamentada (como aspectos tributários, contratuais ou contábeis), o empreendedor deve buscar profissionais habilitados e devidamente registrados nos respectivos conselhos de classe.
Interrupção ou Suspensão da Mentoria
O ECOA360 reserva-se o direito de interromper ou suspender a participação de qualquer mentorado no programa, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:
Falta de Comprometimento: Quando o mentorado demonstrar falta de dedicação aos encaminhamentos do projeto, não comparecer às sessões de mentoria sem justificativa, ou não implementar as orientações acordadas de forma reiterada e sem apresentar justificativas razoáveis. O programa exige comprometimento ativo do participante, e a falta de engajamento prejudica não apenas o próprio desenvolvimento, mas também desperdiça o tempo valioso dos mentores voluntários.
Comportamento Inadequado: Casos de desrespeito, comportamento inadequado ou ofensivo em relação aos mentores, facilitadores ou outros participantes do programa. O ECOA360 preza por um ambiente de respeito mútuo, colaboração e profissionalismo, e não tolerará condutas que comprometam esse ambiente.
Informações Falsas ou Enganosas: Fornecimento de informações falsas, incompletas ou deliberadamente enganosas durante o processo de inscrição, diagnóstico ou ao longo da mentoria. A confiança e a transparência são fundamentais para o sucesso do processo de desenvolvimento, e a quebra desse princípio inviabiliza a continuidade da relação de mentoria.
Inatividade Prolongada: Ausência de comunicação ou participação por período superior a trinta dias consecutivos sem justificativa prévia. Entendemos que imprevistos acontecem, mas a inatividade prolongada indica falta de prioridade com o programa e impede o avanço do processo de transformação.
Mudança no Perfil de Elegibilidade: Quando o negócio do mentorado ultrapassar significativamente os critérios de elegibilidade do programa (por exemplo, faturamento superior a R$ 120.000,00 anuais), indicando que o empreendedor evoluiu para um estágio que demanda suporte de natureza diferente da oferecida pelo ECOA360. Nestes casos, a interrupção é positiva e pode ser acompanhada de orientações sobre próximos passos e recursos mais adequados ao novo estágio do negócio.
Uso Indevido das Orientações: Utilização das orientações, metodologias ou materiais do ECOA360 de forma inadequada, antiética ou para fins diversos daqueles para os quais foram disponibilizados, incluindo mas não se limitando a revenda de conteúdos, uso comercial não autorizado ou apropriação indevida de propriedade intelectual.
Força Maior ou Circunstâncias Extraordinárias: Situações de força maior, emergências, pandemias, desastres naturais, mudanças regulatórias significativas ou outras circunstâncias extraordinárias que impossibilitem a continuidade adequada do programa de mentoria.
Encerramento ou Suspensão do Programa: Caso o Projeto ECOA360 seja temporariamente suspenso ou permanentemente encerrado por decisão de seus gestores, por falta de recursos, indisponibilidade de mentores, mudanças estratégicas ou qualquer outro motivo que inviabilize a manutenção das atividades.
Incompatibilidade de Expectativas: Quando ficar evidenciado que as expectativas do mentorado em relação ao programa são incompatíveis com a natureza, escopo e metodologia do ECOA360, mesmo após esclarecimentos e alinhamentos, tornando a continuidade improdutiva para ambas as partes.
Em todos os casos de interrupção ou suspensão, o ECOA360 buscará, sempre que possível, comunicar previamente o mentorado e oferecer orientações sobre caminhos alternativos ou recursos que possam ser úteis em sua jornada empreendedora. No entanto, a decisão de interrupção é discricionária e final, não cabendo contestação ou reivindicação de continuidade por parte do mentorado.
Limitação de Responsabilidade
O ECOA360, seus mentores, facilitadores e parceiros não se responsabilizam por perdas financeiras, danos materiais, prejuízos operacionais, problemas jurídicos, questões fiscais ou quaisquer outras consequências negativas que possam decorrer da participação no programa, da implementação de orientações recebidas, ou da interrupção da mentoria por qualquer dos motivos elencados neste documento.
O participante reconhece que assume integralmente os riscos inerentes à atividade empreendedora e que a participação no programa é uma escolha voluntária que não transfere responsabilidades ao ECOA360.
Confidencialidade e Uso de Informações
As informações compartilhadas pelos participantes durante o processo de diagnóstico e mentoria são tratadas com respeito e confidencialidade. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins de análise, seleção e acompanhamento do programa, podendo ser consolidados de forma anônima para fins estatísticos e de melhoria contínua da metodologia.
O ECOA360 não compartilha informações pessoais ou empresariais dos participantes com terceiros sem autorização expressa, exceto quando exigido por lei.
Compromisso do ECOA360
Embora não assumamos responsabilidade pelos resultados dos negócios, comprometemo-nos a oferecer orientações baseadas em experiências reais, metodologias estruturadas e boas práticas de gestão, atuar com ética, transparência e respeito em todas as interações, disponibilizar ferramentas e recursos de qualidade para apoiar o desenvolvimento dos participantes, conectar empreendedores a uma rede de mentores experientes e comprometidos com o desenvolvimento do ecossistema empreendedor, e comunicar de forma clara e respeitosa sempre que houver necessidade de interrupção ou ajustes no processo de mentoria.
Aceitação dos Termos
Ao participar do Programa de Mentoria ECOA360, seja através do preenchimento de formulários, participação em sessões de mentoria ou utilização de ferramentas disponibilizadas, o participante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos deste TERMO (DISCLAIMER), reconhecendo a natureza do programa, assumindo plena responsabilidade por suas decisões e resultados empresariais, e concordando com os critérios de interrupção ou suspensão aqui estabelecidos.
Dúvidas e Esclarecimentos
Para esclarecimentos sobre estes termos ou sobre a natureza do programa, entre em contato através do email contato@ecoa360.org.
Última atualização: 25/11/2025
